sexta-feira, 23 de abril de 2010

Homicídios (Crónica publicada no Novo Jornal)

O último Presidente da didatura militar argentina foi condenado a 25 anos de prisão por responsabilidade directa em dezenas de homicídios e no rapto de centenas de bebés.
Acusado do crime de violação dos direitos humanos, o general Reynaldo Bignone ouviu a sentença que o condena, aos 82 anos de idade, por crimes cometidos entre 1978 e 1979, quando era vice-chefe da base militar Campo de Mayo, o maior centro de tortura do país.
Nem o facto de ter sido Presidente da Argentina (entre 1982 e 1983) o ilibou de responder criminalmente pelo seu envolvimento directo em 56 homicídios e no rapto de 500 bebés. As suas mães foram obrigadas a dar à luz em centros de detenção clandestinos e foram elas que, anos mais tarde, juntamente com as mães de outros 30 mil desaparecidos deram origem a um movimento que obrigou a Argentina a sentar no banco dos réus vários militares.
O movimento começou numa quinta-feira com uma mulher a bater numa panela, na maior praça da cidade de Buenos Aires, onde está situada a sede do poder executivo, a Casa Rosada. A ela se juntaram outras mães e avós que também exigiam saber notícias sobre o paradeiro dos filhos e netos desaparecidos durante a ditadura militar, que vigorou de 1976 a 1983.
No dia 26 de Janeiro de 2006, após 1.500 quintas-feiras consecutivas, as mães da Praça de Maio rejubilaram, porque o Presidente da Argentina, Nestor Kirchner, as recebeu e garantiu que ia anular as leis que concediam imunidade aos militares culpados de sequestros, torturas e assassinatos.
Continuaram a encontrar-se no mesmo lugar, onde desde a década de 70 se reúnem com fotografias dos filhos desaparecidos, e um ano mais tarde celebraram 30 anos de resistência na Praça de Maio.
Esta semana, podem descansar um pouco mais. “A justiça chegou devagar, mas chegou finalmente”, como afirmou Estela de Carlotto, presidente do grupo de direitos humanos Avós da Praça de Maio.
Para além de Bignone, foram condenados outros seis militares num julgamento que só foi possível depois de o Supremo Tribunal da Argentina ter, em 2005, recusado as leis da aministia que os protegiam.
Um exemplo que devia inspirar o Supremo Tribunal espanhol que, em vez de perseguir o juiz (Baltasar Garzón) que pretende investigar os crimes do franquismo, devia concentrar-se em fazer justiça. Porque há crimes que nunca prescrevem e não podem nem devem ser amnistiados.

Para os mercados financeiros é que parece não haver leis suficientes.
A crise que em 2008 provocou o colapso da banca mundial e pôs a economia a “andar à roda” não serviu de lição aos governos e não foi suficiente para meter os bancos de investimento e hedge funds na ordem. Tudo serve para potenciar o lucro, até precipitar países para a ruína.
Depois da Grécia, que tem muitas culpas no cartório, Portugal está na corda bamba. Não porque esteja em situação de ruptura, mas porque os bancos estão a empurrar o país para a falência, como acusa a própria Comissão Europeia.
E como é isso possível?, questionam-se os menos habituados ao economês ou, se quisermos, o financiês. Porque ao especularem constantemente sobre o valor da dívida pública dos países estão a abalar a confiança dos investidores nas respectivas dívidas nacionais, com reflexo directo no aumento das taxas de juro, o que agrava a situação já de si debilitada dos governos e respectivas economias.
Numa linguagem mais simples é como os spreads (taxa de risco) dos empréstimos bancários para a aquisição de casa própria. Quanto mais garantias de pagamento da dívida os titulares do empréstimo tiverem mais baixa será a taxa do spread. No caso de um casal, se um dos seus membros ficar desempregado sobe o spread e, consequentemente, o valor da mensalidade a pagar.
Transposta a analogia para a dívida pública dos países, o que os bancos estão a fazer é atirar um dos membros do casal, que se chama Portugal no exemplo em apreço, para o desemprego, aumentando o seu esforço de regularização da dívida para maximizarem o seu rendimento. Eficaz, mas desonesto, muito desonesto… até quando os responsáveis políticos do mundo inteiro o permitirem.
Pena é que o FMI (Fundo Monetário Internacional) entre no jogo e dê uma mãozinha aos bancos a apregoarem a desgraça.
Com os lucros devidamente assegurados está o Citigroup, um dos maiores bancos do mundo, que esta semana anunciou lucros de 3,7 mil milhões de euros no primeiro trimestre, graças sobretudo ao ressurgimento do mercado das obrigações. Um dos factores-chave dos bons resultados do banco norte-americano que, no Natal passado, resolveu cancelar as execuções hipotecárias e os despejos previstos até 17 de Janeiro de 2010. Uma trégua a quatro mil titulares norte-americanos de hipotecas no meio de um apetite voraz pelo lucro homícida.

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