segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Penas de morte (crónica publicada no Novo Jornal)

O Tribunal Supremo da Florida resolveu adiar, por um mês, uma execução agendada para o dia 2 de Agosto, para que seja possível ouvir os argumentos dos advogados de defesa contra o uso de um novo anestesiante na aplicação da injecção letal.

De acordo com a ordem do tribunal, Manuel Valle, condenado à morte por ter matado um polícia de trânsito no condado de Miami-Dade, em 1978, deverá ser executado a 1 de Setembro.
Os advogados de Manuel Valle alegam que a nova droga, que substitui o “pentobarbital” (substância usada para anestesiar o condenado antes de lhe serem administrados os químicos fatais), pode colocar o prisioneiro em "risco substancial de dano".
Assim sendo, o advogado de defesa do prisioneiro, de origem cubana, será ouvido por um juiz de um tribunal de Miami, que deverá emitir uma nova decisão a 5 de Agosto.
A justiça da Florida não é sensível aos argumentos dos que contestam a pena capital, mas é condescendente quanto à forma como ela é executada. O Supremo Tribunal quer uma morte certeira, sem danos para o condenado, nem motivos de indignação por desumanidade.
Uma hipocrisia gritante num país onde a pena de morte é oficialmente permitida em 36 dos 50 estados, bem como pelo governo federal.
Os EUA são, logo a seguir à China, o segundo país onde mais pessoas são executadas anualmente. Entre 1973 e 2002, um total de 7.254 prisioneiros foram sentenciados com pena de morte, 820 dos quais foram executados. Destes, 176 tiveram a pena comutada para prisão perpétua e 2.403 foram libertados, alguns por erros judiciais, e julgados novamente.
Noutro ponto do globo, não há contemplações, nem condescendência. Dois palestinianos condenados à morte pelo Hamas por “colaboração” com Israel foram executados. A execução foi confirmada, terça-feira, por um comunicado do Ministério do Interior do movimento islamita no poder na Faixa de Gaza.
Esta é a segunda vez este ano que o Hamas leva a cabo execuções. Em Maio um homem foi executado a tiro, também por “colaboração” com Israel.
Segundo a lei da Palestina, os palestinianos considerados culpados de “colaboração” com Israel, homicídio ou tráfico de droga arriscam a pena capital, sentença que deverá ser aprovada pelo presidente palestiniano, Mahmoud Abbas. Só que o Hamas, movimento islâmico de libertação, não lhe reconhece legitimidade e trata ele próprio de executar a pena. Sem dó, nem piedade. Sem apelo, nem agravo.
Em Abril de 2010, o Hamas fuzilou dois palestinianos condenados à morte por um tribunal militar por “colaboração” com Israel, apesar dos protestos das associações de defesa dos direitos humanos.
Foi a primeira vez que o Hamas, que assumiu o poder em Gaza em Junho de 2007, aplicou a pena de morte decretada pela justiça.
Segundo os dados das organizações não governamentais, outros 15 palestinianos terão sido condenados à morte nos últimos anos por “colaboração” com Israel. As execuções ditadas por tribunais militares de Gaza têm sido contestadas pela Amnistia Internacional. Em vão. E aqui não há qualquer preocupação com a forma como o sentenciado morre. É a sangue frio. A tiro, como acontece com o crime organizado no México que atira a matar contra os que se atravessam no seu caminho.
Foi o que a aconteceu à jornalista Yolanda Ordaz de la Cruz, desaparecida no final da semana passada. O cadáver da jornalista, que se dedicava a assuntos criminais, foi encontrado terça-feira, na cidade de Veracruz, com sinais de tortura. A Procuradoria do México atribuiu o assassinato ao crime organizado.
“Tudo aponta para que [o homicídio] tenha sido realizado por membros da delinquência organizada e esta é a linha de investigação, que irá até às últimas consequências”, assinalou o procurador de Veracruz, Reynaldo Escobar Pérez.
O procurador Escobar Pérez admitiu a hipótese de a jornalista ter tido ligações ou contactos com alguma organização criminal, que a tenha visto como um alvo a abater, uma vez que junto ao seu corpo foi encontrada uma mensagem que aludia a uma possível traição para com determinados interesses.
Há um mês, o jornalista mexicano Miguel Angel Lopes Velasco, também do jornal Notiver, foi assassinado por um grupo de pessoas que entrou em sua casa.
As sentenças de morte decretadas pelo crime organizado no México têm tido como principais alvos os jornalistas e políticos, mas atingem todos aqueles que se atravessam no caminho dos seus interesses. Não obedecem a quaisquer leis, nem têm instrumentos de apelação.
Morre-se de forma diferente em qualquer um destes casos, mas em todos eles há um comum desprezo pela vida humana.

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